Entrou em vigor na França a polêmica lei antiterrorismo, que substitui em caráter permanente o estado de emergência aplicado de forma ininterrupta durante quase dois anos no país, na esteira de uma série de atentados.
As novas regras tornam permanentes várias das medidas incluídas no estado de emergência, prorrogado seis vezes nos últimos dois anos. Elas dão poderes excepcionais às autoridades, como fazer buscas em residências e fechar locais religiosos. A nova lei provocou semanas de intenso debate entre os parlamentares franceses. A Assembleia Nacional, câmara baixa do parlamento, aprovou a matéria com maioria esmagadora, recebendo o aval do Senado dias depois, com 244 votos contra 22.
De acordo com as novas regras, autoridades poderão, por exemplo, fechar locais de culto que promovam ideias radicais e restringir fortemente a liberdade de circulação de supostos jihadistas. Membros do Executivo, e não apenas do Judiciário, poderão fazer tais solicitações. Eles poderão, por exemplo, ordenar buscas em domicílios, embora agora – diferente do que previam as leis do estado de emergência – eles precisem da aprovação de um juiz.
A polícia manterá seu poder de estabelecer perímetros de segurança e revistar pessoas em áreas próximas a eventos ou lugares considerados vulneráveis a atentados. Também poderá instaurar controles de fronteira, incluindo em determinadas rodovias, estações de trem, aeroportos e portos.
