Os contratantes pagavam um valor e eram orientados a suspender os pagamentos aos bancos
Por Misto Brasil – DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve decisão favorável da Justiça para a remoção de propaganda enganosa de empresas que prometiam reduzir o saldo devedor de dívidas dos clientes, em especial de financiamento de veículos.
A ação civil pública foi ajuizada por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon) da instituição.
As empresas veiculavam anúncios em que se comprometiam com a redução de 50% a 80% no montante das dívidas, tudo de forma extrajudicial. Isso levou os consumidores a procurar os serviços e a assinar contratos que não eram cumpridos.
Os contratantes pagavam um valor referente à prestação de serviços e eram orientados a suspender os pagamentos aos bancos financiadores, assim como a ignorar cobranças e qualquer forma de tentativa de contato por parte das instituições financeiras.
Em alguns casos de financiamento de veículo, a orientação levou à perda dos automóveis por parte dos consumidores. As instruções constavam, inclusive, de vídeos disponibilizados em canal na internet.
A DPDF contabilizou 30 processos em andamento contra as empresas, sendo 13 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e 17 no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além de diversas ocorrências em sítios eletrônicos especializados em reclamações consumeristas.
