A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara Legislativa, mas será votada ainda pelo plenário do Legislativo distrital
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2789/2022. Permite que em cada turno as escolas públicas possam oferecer merenda aos estudantes da educação básica antes das aulas presenciais.
A aprovação deu-se em reunião realizada na tarde da quarta-feira (07) presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT) e com a presença dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Jorge Vianna (PSD).
Segundo o autor do projeto, deputado João Cardoso (Avante), na justificativa da proposta “crianças e adolescentes chegam até a unidade escolar sem ter consumido nada e precisam aguardar duas ou mais horas para fazer a primeira refeição do dia e isso pode ocasionar consequências no desenvolvimento físico, mental e consequentemente na aprendizagem”.
A proposta apresentada teve como relator o deputado Ricardo Vale (PT). O relatório foi lido pelo deputado Jorge Vianna e recebeu aprovação com uma emenda que transfere para a direção da escola o gerenciamento do assunto e garante a possibilidade de atender a demanda de alunos.
“No entender do relator, a solução não deve ser pela obrigatoriedade da oferta da merenda antes das aulas para todos os alunos, mas apenas para aqueles que manifestarem esse interesse junto à direção da escola, a quem cabe fazer o gerenciamento segundo as necessidades dos seus estudantes”, afirmou Vianna.
Após a aprovação por três votos na CEC, a proposta ainda será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Da Agência CLDF)
