Está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Condecine

Por Anna Karina de Carvalho – DF

Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana um documento ao presidente Lula da Silva e a ministros sobre a urgência da taxação dos canais de streaming no país.

As associações alertaram o presidente sobre o fato de o Ministério da Cultura (Minc) ter participado de um encontro informal com a Strima, associação dos streamings que representa empresas como Netflix,  Disney e  Amazon.

Atualmente, está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Para os signatários da carta, a reunião do Minc com a Strima gera preocupação pois, a depender da postura adotada pelo ministério, pode haver um enfraquecimento do financiamento da produção nacional.

“Nós já lutamos e travamos esse debate há 15 anos. O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos – sociedade civil e setores do audiovisual – mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira, além da manutenção dos relatores do projeto de lei”, pondera uma das diretoras da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne), Cibele Amaral.

As entidades são favoráveis ao percentual mínimo de 6% da Condecine calculada sobre a arrecadação bruta, que está previsto no substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do PL 2.331/22 na Câmara dos Deputados.

“Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em destaque nos maiores eventos do mundo proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país’’, diz a carta.

O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Tiago de Aragão, defende que os recursos oriundos das taxações tenham como destino o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual”, diz Aragão.

“A ideia da contribuição de 6% é um dos pontos centrais da disputa. Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais’’ complementa Cibele Amaral.