Nesta semana, continua a cruzada do governo federal para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que seja votada na quinta-feira (14). Com o recesso pevisto para inciar no dia 23 próximo, parlamentares poderão esgotar matérias pendentes da pauta do plenário e também das comissões.
Na segunda-feira (11), por exemplo, acontece sessão deliberativa extraordinária com foco no projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.
Já na terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), durante o período de 2011 a 2017. Na semana passada, foi aprovado o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.
Além disso, na mesma terça, deverá ser discutido o projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a pauta contém 71 itens. Entre eles está o projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar).
A CCJ poderá, na próxima quarta-feira (13), discutir a PEC que trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo. Também na pauta a PEC que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.
