O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani foram multados pela Justiça do Rio de Janeiro em R$ 200 mil cada um, por não terem providenciado climatização de 100% da frota de ônibus no município até dezembro de 2016. Cabe recurso. Picciani é filho de Jorge Picciani (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que se encontra preso em Benfica.
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública foi obtida no último dia 5 de dezembro, informou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo (10). A ação foi impetrada por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ).
Em 28 de novembro, o MPRJ obteve decisão para que o município do Rio pague R$ 5 milhões de multa por conta da falta de climatização dos ônibus. A destinação da multa será o Fundo de Direitos Difusos, informou o Ministério Público.
Nesta segunda-feira (11), será realizada audiência marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública. Será discutido o andamento de três processos: a execução de climatização, a ação de revisão da tarifa e a ação sobre reajuste da tarifa. Além do GAEMA/MPRJ, a audiência contará com a presença de força tarefa criada no âmbito das Promotorias do Consumidor, e de representante da Prefeitura do Rio, intimada a comparecer.
