O despacho de Flávio Dino sobre a Lei Magnitsky integra um processo relacionado aos rompimentos das barragens em Marianae em Brumadinho
Por Misto Brasil – DF
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou os bancos brasileiros diante de uma “situação inédita, complexa, sensível e insolúvel”, segundo relatos obtidos pela Coluna do Estadão.
Dino decidiu nesta segunda-feira, 18, que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
O despacho de Dino integra um processo relacionado aos rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais, mas abre brechas para que seu colega na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, recorra ao próprio STF contra os efeitos da Lei Magnitsky.
Moraes foi sancionado com base nessa norma pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 30 de julho, por suposta “campanha de censura” e “perseguição política”.
A Lei Magnitsky prevê proibição de entrada nos Estados Unidos e confisco de bens, além de proibir a prestação de serviços ao sancionado em caráter “extraterritorial”.
Isso significa que, mesmo fora do território americano, uma empresa que possua ativos nos Estados Unidos não pode prestar serviços a um alvo da norma.
Com a decisão desta segunda-feira, representantes de grandes instituições financeiras do País relataram à Coluna do Estadão um impasse entre a determinação do governo dos Estados Unidos e a da Suprema Corte brasileira.
Especialistas ouvidos pelo Estadãoavaliam que, embora a legislação brasileira já exija que decisões estrangeiras sejam acolhidas por um trâmite específico, a decisão de Dino torna incertos os próximos passos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
