Fim da cobrança de roaming no Mercosul foi aprovado pelo Senado e como texto passou pela Câmara, segue para promulgação
Por Misto Brasil – DF
Portadores de chips de telefonia brasileiros que estiverem de passagem por países do Mercosul não terão mais que pagar altas taxas extras a operadoras de telefonia móvel ao fazer ligações e acessar a internet dentro do bloco.
O fim da cobrança de roaming no Mercosul foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (20/08). Como o texto já havia passado pela Câmara, ele agora segue para promulgação – por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, ele não depende de sanção presidencial, mas só entrará em vigor 90 dias após a publicação.
O fim do roaming já era previsto em um acordo do bloco firmado em 2019, mas dependia de aprovação do Congresso. Na União Europeia, medida semelhante já vigora desde 2017.
Pelo texto, as operadoras deverão cobrar do usuário em visita a um país do bloco os mesmos preços dos serviços móveis pagos no país de origem.
Cada nação deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional.
Também deverão criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo e garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos do roaming internacional.
Fazem parte do Mercosul, além do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
