As multas sobem de preço, inclusive com juros, mas para facilitar o pagamento na época de dinheiro curto, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei que permite parcelar multas atrasadas emitidas pelo município. A votação foi em caráter definitivo. É de autoria do prefeito João Doria (PSDB), que sancionará a lei em breve.
Motoristas poderão pagar multas de trânsito em até 12 vezes e assim ter o licenciamento do veículo liberado. Parcelamento mensal inferior a R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas não serão permitidos. Caso o pagamento da parcela atrase, haverá multa de 0,33% por dia sobre o valor da parcela, podendo chegar até 20%, ainda com o acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic. As parcelas também poderão ser pagas antecipadamente.
O proprietário do veículo ou seu representante legal poderão pedir o parcelamento. Se for leasing, o pedido pode ser feito pelo arrendatário, representante legal ou instituição financeira.
O pagamento das parcelas deve ser feito por débito automático em conta corrente do banco cadastrado. Em caso de pagamento de uma única parcela ou de parcelamento, será reduzido 100% o valor dos juros incidentes sobre o débito principal. Trata-se de uma estratégia para combater os altos níveis de inadimplência.
