Estão congelados reajuste salarial, benefícios, auxílios, adicionais, gratificações e outras vantagens para os servidores públicos do Distrito Federal. A determinação está em dois decretos publicados ontem pelo Diário Oficial do DF e assinados pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Também não podem ser contratadas novas pessoas para cargos comissionados até o final de janeiro. Antes disso, no dia 15, a Câmara Legislativa deverá votar em sessão extraordinária o projeto que “realoca” recursos que deixarão de ser empregados na previdência dos servidores. A apresentação da proposta foi o resultado de um acordo que permitiu a votação do Orçamento de 2018.
A determinação foi elogiada por professores que estudam o orçamento público. Em depoimento ao Correio Braziliense, professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, disse que as limitações de gastos “são importantes essas limitações iniciais até se ter um planejamento detalhado”, destacou o doutor em ciências políticas”.
O cientista político Leonardo Barreto considerada positiva por indicar a responsabilidade do Executivo com as contas, porque o governo deve ser prudente para não ultrapassar mais uma vez o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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