O projeto aprovado busca garantir o direito de “transcorrer dignamente o processo de morrer” mediante a despenalização da eutanásia
Por Misto Brasil – DF
O Uruguai legalizou nesta quarta-feira (15) a eutanásia em determinadas condições, após anos de debates parlamentares. O projeto chamado de lei da Morte Digna foi aprovado pelo Senado do país por 20 votos dos 31 parlamentares presentes.
Após mais de dez horas de debate, todos os senadores do partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da iniciativa, assim como alguns dos opositores do Partido Colorado e do Partido Nacional.
O projeto aprovado busca garantir o direito de “transcorrer dignamente o processo de morrer” mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.
“Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República”, cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.
A Câmara dos Deputados havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei em meados de agosto. A proposta segue agora para o Poder Executivo, que deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.
Com a aprovação, o Uruguai entra no grupo restrito de países que permitem a morte assistida, entre eles estão Canadá, Holanda e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997, e o Equador aderiu ao movimento em 2024.
Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
Serão necessários passos preliminares antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.
