O valor começou a ser depositado nesta semana. O INSS continua recebendo os pedidos de pensão especial e de indenização

Por Misto Brasil – DF

Começou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.

As crianças que nasceram entre 2015 e 2019 e recebiam a pensão especial de um salário mínimo (prevista em lei de 2020) passam a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social.

O novo valor será depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada.

A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças.

As famílias também têm direito ao pagamento retroativo da pensão vitalícia, que instituiu o benefício e a indenização. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei.

O INSS continua recebendo os pedidos de pensão especial e de indenização por dano moral. A solicitação pode ser feita de forma prática pelo aplicativo Meu INSS (preferencialmente) ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a uma agência física, somente se houver convocação do próprio Instituto.