O Brasil continuou a retroceder em políticas de direitos humanos em 2017, afirmou o relatório anual da Anistia Internacional divulgado. A entidade destacou que um dos responsáveis foi o Congresso Nacional, que permitiu o avanço da tramitação de “diversas propostas que ameaçavam os direitos humanos e retrocediam adversamente as leis e políticas existentes”.
Segundo a ONG, membros do Congresso tentaram avançar com quase “200 propostas de novas leis e modificações da legislação existente” que ferem os direitos humanos. A Anistia destacou propostas para reduzir a maioridade penal de 18 anos, iniciativas para revogar o estatuto do desarmamento e restringir ainda mais o aborto e mudar o processo de demarcação de terras.
Apontou ainda como parte do retrocesso a aprovação da reforma trabalhista e as iniciativas – até agora mal-sucedidas – de modificar as regras da Previdência, promovidas pelo governo do presidente Michel Temer.
A única iniciativa legislativa que mereceu algum elogio foi a nova lei de migração, que passou a vigorar em maio e substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, criado no regime militar. Segundo a Anistia, a nova lei contém melhoras para os direitos dos migrantes. (Da DW)
