O Tribunal de Contas alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas

Por Misto Brasil – DF

O Governo do Distrito Federal encerrou 2024 com déficit de R$ 1,6 bilhão, segundo o Relatório Anual e Parecer Prévio (RAPP) do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Apesar do resultado negativo, os saldos acumulados de anos anteriores permitiram que o governo cumprisse todos os compromissos financeiros, confiorme informou a assessoria do TCDF.

A corte alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas.

O relatório deve ser aprovado e enviado para a Câmara Legislativa, que fará uma análise dos números e aprovará ou não o texto no plenário.

Em 2024, o DF arrecadou R$ 63,1 bilhões e gastou R$ 64,7 bilhões. A receita subiu 4,9% em relação a 2023, enquanto as despesas cresceram 12%.

O governo previa arrecadar R$ 2 bilhões com a venda de bens públicos e a realização de empréstimos, mas conseguiu apenas R$ 318,3 milhões — o menor valor dos últimos quatro anos.

O orçamento de investimento, que engloba empresas controladas pelo DF, como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), teve R$ 758,9 milhões em despesas realizadas, ou 34,7% da dotação disponibilizada para 2024.

As despesas sem cobertura contratual subiram de R$ 145,5 milhões para R$ 629,8 milhões, impulsionadas principalmente pela retomada de contratações desse tipo para serviços de vigilância e limpeza. Educação e saúde lideraram os gastos, com R$ 370,1 milhões e R$ 255,1 milhões, respectivamente.

A Saúde, a Educação e a Segurança concentraram a maior parte dos gastos públicos, totalizando R$ 38,5 bilhões. A Saúde, sozinha, consumiu R$ 13 bilhões, mas 51,9% de seus indicadores de desempenho ficaram abaixo do esperado.

Segundo o TCDF, a pasta enfrenta desafios importantes, com destaque para o aumento nos casos de dengue e as falhas no armazenamento das vacinas.

A Educação, por sua vez, gastou R$ 12,6 bilhões. Houve avanços no índice de aprovação no ensino médio e no aumento das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficou abaixo do esperado, especialmente em relação à qualidade da aprendizagem e ao desenvolvimento educacional mais amplo.

A Segurança consumiu R$ 12,9 bilhões e apresentou avanços, como a redução dos crimes violentos letais e contra o patrimônio, a queda no número de feminicídios e a diminuição dos óbitos no trânsito.

Ainda enfrenta desafios, como a superlotação carcerária e a baixa reposição de efetivo das forças de segurança pública.

O maior item de gastos

Um dos principais itens de gasto do Distrito Federal em 2024 foi com pessoal e encargos sociais, que consumiram a maior parte do orçamento.

O DF utilizou R$ 36,6 bilhões, ou 59,8% das despesas totais, sendo R$ 21,0 bilhões para servidores ativos e R$ 15,5 bilhões para inativos, um aumento de 10,7% em relação a 2023.

Segundo o Tribunal de Contas, os dados da previdência indicam preocupação, com déficit de R$ 4,6 bilhões e previsão de que esse valor chegue a R$ 10,2 bilhões em 2041.

A despesa com pessoal do Poder Executivo ficou dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Estabelece teto de 49% da receita corrente líquida, a qual é a soma das receitas correntes dos últimos 12 meses deduzidas as contribuições dos servidores e receitas de compensação, frente os 39,57% dos gastos de pessoal do Executivo.

A proporção de cargos comissionados também cumpriu a previsão legal: mais de 50% foram ocupados por servidores concursados.

O relatório, produzido pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública (Semag), sob a relatoria da desembargadora de contas Anilcéia Machado.