O projeto poderá ter um pedido de vista, que pode atrasar a votação. Há quem defenda que a proposta deva ser votada somente na próximo ano

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (17) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e muda regras para o cumprimento de prisão.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende a proposta, enquanto o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já avisou que o presidente da República vai vetar o projeto, se ele for aprovado pelo Congresso, informou a Agência Senado.

O projeto poderá ter um pedido de vista, que pode atrasar a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) disse que pode dar duas horas de vista ou maior tempo, o que pode empurrar a proposta para fevereiro de 2026.

O Projeto de Lei da Dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, diz que em vez de somar as penas de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto, o juiz deverá aplicar a pena mais elevada, com aumento proporcional.

Essa mudança proíbe a acumulação de penas de forma independente, o que pode reduzir o tempo de condenação pelos atos golpistas.

O relator acredita que é hora de reconciliação no país, seguindo o espírito da Assembleia Nacional Constituinte, de 1988.

“Eu tenho aqui a relação nominal dos deputados constituintes e senadores constituintes que votaram pela não proibição de anistia. Repito, não proibição”.

O texto também reduz a pena de um terço a dois terços para quem cometeu crime em ambiente de multidão e não tiver financiado ou liderado as ações. A mudança pode distinguir o grau de responsabilidade entre manifestantes sem protagonismo e figuras organizadoras dos atos.