No dia 27 de novembro de 2012, o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, assinou um relatório sobre suposta fraude em licitação e aditivos em contratos públicos na Caixa Econômica Federal. A representação foi apresentada pela empresa Bank Log do Brasil, que se sentiu prejudicada num pregão eletrônico para operação logística da Caixa no Nordeste.
[Veja a primeira reportagem sobre o tema – “A mágica da concorrência desleal com micro e pequenas empresas”]
A empresa teve negada o provimento de uma liminar para suspender a concorrência, vencida pela GP7 Logística Ltda, que integra um grupo que vence quase todas as concorrências na área de prestação de entregas e logística. A queixa que chegou ao TCU é uma entre uma série que atinge as empresas irmãs da GP7. São 11 empresas com o mesmo perfil societário e que tem como capitão o advogado Paulo César Miranda.
A agressividade das empresas de Paulo César na disputa dos pregões é conhecida entre os concorrentes. É um mercado que é desenhado em milhares de reais, dinheiro do contribuinte que é terceirizado nestas concorrências públicas. Os contratos chegaram a ser investigados não só pelo TCU, mas também pela Procuradoria-Geral da República.
O Misto Brasília mandou um pedido informações ao TCU sobre essas supostas investigações, mas a assessoria de Imprensa informou que “não localizamos, com os dados fornecidos, processo em trâmite no TCU”.
O site apresentou, nesse pedido, a lista das 11 empresas em que o advogado Paulo César Miranda figura como sócio. Com CNPJs individuais, as empresas disputam entre si contratos milionários com as empresas públicas. Com essa estratégia criar vários CNPJs, Paulo César Miranda leva sempre a melhor.
Há casos em que depois de vencida a concorrência, a contratante questiona o serviço prestado. Foi o caso na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde das 11 empresas do grupo do advogado, sete mantém contratos e aditivos com a empresa estatal. São elas: Kapp Transportes, I-Wap Transportes, Emtel Empresa Transportes Apoteose, Full Log Logística, GP7 Logística e Velox Transportes.
No contrato com a GP7 Logística Ltda., a estatal Correios chegou a ir à justiça federal para suspender uma sanção aplicada contra a contratada. Em abril de 2015, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou suspender a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 48 meses, imposta à GP7.
