A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira (10), memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o restabelecimento da prisão do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).
Raquel Dodge salienta que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do STF. Ela explica que essa é uma orientação consolidada no plenário da Corte. Ela garante que a jurisprudência do STF admite a prisão domiciliar apenas nas hipóteses em que as condições da prisão não sejam compatíveis com as necessidades do tratamento médico.
Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para assegurar o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A manifestação foi no HC 152707, que está na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (11) do STF.
