Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos

Por Misto Brasil – DF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um levantamento que aponta que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), quando entrar em vigor, vai aumentar de 8% para 36% o acesso brasileiro ao mercado de importações mundiais de bens.

Isso porque a União Europeia, sozinha, respondeu por 28% do comércio global em 2024.

A análise foi divulgada neste sábado (17), após a assinatura do tratado pelos representantes do bloco europeu e dos países integrantes do Mercosul, em cerimônia em Assunção, no Paraguai.

A entidade industrial brasileira avalia a formalização do acordo é uma virada estratégica para a indústria brasileira.

O levantamento indica também que 54,3% dos produtos negociados, que correspondem a mais de cinco mil itens, terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE entrar em vigor.

Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos (4,4 mil itens), assegurando uma transição gradual e previsível.

“Com base nos dados de 2024, 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência”.

“Brasil se comprometeu a zerar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações com origem na União Europeia, reforçando a diferença favorável ao país”, avalia a CNI.

Após a assinatura, o texto ainda será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.

A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.

Ainda de acordo com a análise da entidade, o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo do bloco europeu e considerando o comércio bilateral e o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE.

“A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global”, diz a CNI.

“Em negociação há mais de 25 anos, trata-se do tratado mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul e vai além da redução de tarifas ao incorporar disciplinas que aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos e criam um ambiente mais favorável aos investimentos, à inovação e à criação de empregos”, avalia a entidade.

Principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.