Além do tempo reduzido para deliberação das proposições, há fatos políticos que turvam o ambiente político
Por André César – SP
Encerrado o recesso, os parlamentares retomam as atividades com uma extensa e complexa agenda. É do conhecimento geral que, em ano eleitoral, os trabalhos congressuais ficam concentrados nos meses iniciais.
Desse modo, a chamada “agenda positiva” tende a avançar apenas em parte – há propostas que estão longe do consenso.
MP do Vale-Gás – o plenário da Câmara dos Deputados pode votar já nessa segunda-feir (02), a MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.
De acordo com os cálculos do governo, a medida pode atingir 15 milhões de moradias, ou cerca de 50 milhões de pessoas. A princípio, há acordo para a aprovação da matéria.
Acordo Mercosul/União Europeia – o Planalto deverá encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, recentemente assinado entre os dois blocos. A ideia do governo é fazer com que o acordo esteja em vigor, mesmo que em caráter provisório (a matéria está sendo discutida pela Justiça europeia), já no segundo semestre. Caso aprovado, será uma boa notícia para o presidente Lula (PT).
Segurança Pública – ainda longe de um consenso, a proposta de emenda constitucional que cria o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/25) deverá ter as discussões retomadas após o carnaval. Diversos governadores seguem contrários à proposição, considerada essencial para o Planalto.
Igualmente o projeto de lei Antifacção (PL 5582/25) terá o debate retomado, agora com a análise das alterações efetuadas pelo Senado Federal. O tema será um dos destaques da campanha eleitoral.
Regulamentação do trabalho por aplicativo – a discussão do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25) será retomada em breve.
O substitutivo ora em discussão confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma. Ainda há dúvidas em torno de detalhes da proposta, o que torna incerta sua aprovação imediata.
Fim da jornada 6×1 – tema polêmico que divide o Congresso, o fim da escala 6×1 (PEC 8/25) continua em debate. Em linhas gerais, a proposta estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto conta com o apoio de parlamentares de esquerda, mas à direita sofre grande resistência. Difícil sua aprovação ainda nessa legislatura.
Regulamentação da Inteligência Artificial – matéria discutida há tempos, a regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/23) continua a dividir opiniões. O texto prevê que conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente apenas por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos. É pouco provável que a proposta avance antes das eleições.
Importante ressaltar que, além do tempo reduzido para deliberação das proposições, há fatos políticos que turvam o ambiente. Falamos aqui, em especial, da crise do Banco Master, que em algum momento pode gerar uma paralisia parlamentar, a depender da evolução das investigações ora em curso. Portanto, é necessário muita cautela.
