A decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, podendo afetar as sobretaxas no Brasil

Por Misto Brasil – DF

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) parte das abrangentes tarifas globais do presidente Donald Trump, considerando que ele excedeu sua autoridade e infligindo-lhe uma derrota significativa em uma questão crucial para sua agenda econômica.

A decisão centra-se nas tarifas impostas sob uma lei de poderes de emergência, incluindo as amplas tarifas “recíprocas” que ele aplicou a quase todos os outros países.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”, segundo informou a Agência DW.

Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, podendo afetar diretamente as sobretaxas adotadas contra o Brasil.

É a primeira grande peça da ampla agenda de Trump a chegar diretamente ao mais alto tribunal do país, que ele ajudou a moldar com as nomeações de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.

O presidente republicano tem se manifestado veementemente sobre o caso, chamando-o de um dos mais importantes da história dos EUA e dizendo que uma decisão contra ele seria um duro golpe econômico para o país.

Mas a oposição legal atravessou o espectro político, incluindo grupos libertários e pró-empresariais que normalmente se alinham ao Partido Republicano.

Na análise feita pela estrategista-chefe da Nomad, Paula Zogbi, a decisão diminui o grau de incerteza de maneira geral e tende a ser positivo para os mercados.

Por um lado as tarifas de Trump tinham sido vendidas politicamente como “fonte de receita” para reduzir o déficit.

Elas já trouxeram US$ 118 bilhões em receita em 2026 até o final de janeiro, contra US$ 28 bilhões em receitas de tarifas no mesmo período do ano passado.

O CBO estimava que, se mantidas até 2035, poderiam reduzir o déficit em cerca de US$ 3 trilhões (revisado de 4 trilhões) via receita tarifária e menores custos de juros.

A derrubada da maior parte dessas tarifas remove essa fonte potencial de consolidação fiscal no longo prazo, o que, em teoria, é negativo para o quadro fiscal marginalmente e pode afetar os juros de longo prazo, que já apresentam altas nesta manhã em resposta à decisão.

Segundo a mesma análise, ao mesmo tempo, o principal driver de percepção de risco segue sendo a trajetória estrutural de gastos e crescimento, não as tarifas.