A CCJ da Câmara dos Deputados deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25 e a PEC 221/19
Por Misto Brasil – DF
O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho.
A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Leia – Fim da escala 6 X 1 só é possível com desoneração tributária
Caso seja aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, divulgou a Agência Câmara de Notícias.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.
“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”.
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