A Petrobras encabeça o grupo e recebeu habilitação em dupla categoria. O programa foi instituído por meio da Medida Provisória

Por Misto Brasil – DF

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, na quinta-feira (02), a lista das empresas habilitadas para a primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel.

O programa foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.340/2026. Ao todo, cinco companhias tiveram os termos de adesão aprovados pela diretoria da agência.

A Petrobras encabeça o grupo e recebeu habilitação em dupla categoria: como produtora nacional e como importadora autorizada, condição que nenhuma das demais credenciadas acumula.

Além da estatal, foram credenciadas a Sea Trading Comercial Importador e Exportador, a Midas Distribuidora de Combustíveis, a Refinaria de Mataripe e a Sul Plata Trading do Brasil. Todas apresentaram termos de adesão dentro do prazo estabelecido pela ANP, encerrado em 31 de março.

O programa regula a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no país, com critérios de habilitação definidos pela própria agência reguladora.

Para o ciclo de 1º a 30 de abril, o prazo de adesão segue aberto. Empresas que protocolarem o pedido até o quinto dia útil do mês terão os efeitos da subvenção contados a partir de 1º de abril. Adesões realizadas após esse prazo terão validade apenas a partir da data do protocolo.

A ANP informou que já recebeu novos pedidos para esse segundo período e está analisando a documentação apresentada, conforme divulgou a Times Brasil.

Entre os dias 6 e 10 de abril, a agência realizará consulta pública sobre a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência da subvenção econômica. A iniciativa abre espaço para contribuições do setor antes da definição das regras definitivas do programa.