É para permitir a regularização fundiária do “Assentamento José Wilker”, que ocupa a área do complexo audiovisual

Por Misto Brasília – DF

Os deputados distritais aprovaram o redimensionamento da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.

É para permitir a regularização fundiária do “Assentamento José Wilker”, que ocupa parte da área originalmente destinada para o complexo audiovisual.

A matéria consta do projeto de lei complementar nº 77/2025, do deputado Wellington Luiz (MDB), em tramitação conjunta com o PLC nº 98/2026, do Executivo.

Os textos foram unificados na forma de um substitutivo, aprovado em dois turnos e redação final nesta tarde, de acordo com a Agência CLDF.

A proposta destina 16 hectares para o Polo de Cinema e Vídeo, na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi.

Revoga a Lei Complementar nº 633/2002, a qual reservava 400 hectares, na mesma região, para a instalação do equipamento cultural.

A desafetação dessa área vai permitir a continuidade do processo de regularização da comunidade rural conhecida como “Assentamento José Wilker”.

O Polo de Cinema e Vídeo do DF nunca chegou a ocupar a dimensão originalmente prevista em 2002.

O governo destinou três hectares para o complexo. Ao longo dos anos, a mesma área acabou sendo direcionada para o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), resultando na comunidade hoje instalada na localidade.

A duplicidade de destinação da terra, no entanto, gerou um entrave para a regularização fundiária, conforme explicou o GDF ao encaminhar o projeto de lei complementar.