O caso acontece no município de Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte, onde estão as lagoas Tucunarés e Jacarés
Por Misto Brasil – DF
Milhares de pessoas que moram em Esmeraldas e municípios vizinhos, na Grande Belo Horizonte, estão proibidos de frequentar a Lagoa dos Tucunarés e a Lagoa dos Jacarés.
O loteamento chamado de Condomínio Nossa Fazenda, fechou o acesso a esses dois locais de lazer, contrariando normas que definem a função social e ambiental.
Apenas os 600 moradores têm o privilégio de usar as margens das duas lagoas. Foi construído uma portaria que limita o acesso apenas aos residentes.
Os rios, lagos e lagoas, assim como as suas margens, não podem ser considerados propriedades privadas. Pela legislação brasileira, são considerados bens públicos.
No arrepio da lei, os moradores proprietários de extensas áreas no loteamento, literalmente, privatizaram as lagoas em detrimento de cerca de 400 mil pessoas que moram nos bairros próximos e cidades como Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pará de Minas ou Sete Lagoas.
É diferente do que acontece no lado oposto da Grande BH, às margens da BR-040, no município de Nova Lima.
Embora seja um condomínio fechado, o Alphaville respeitou a lei e permite a passagem das pessoas para a Lagoa dos Ingleses, que virou uma área de lazer bastante procurada.
Um outro caso que envolve o loteameto
Além de proibir o acesso dos moradores às lagoas, os moradores do loteamento em Esmeraldas também impedem a construção de uma escola bilingue de baixo custo.
A unidade escolar tem o proprósito de atender 600 crianças, filhos dos eleiores residentes nos bairros próximos.
A questão tramita há pouco mais de dois anos na Comarca Cível de Esmeraldas. O processo está nas mãos da juíza Fernanda de Campos Alves.
Os moradores argumentam que a área onde será construída a escola faz parte do loteamento que, para eles, é um condomínio fechado.
Pela legislação local, a área é um bairro que não pode ser fechado.
A prefeitura já informou ao Ministério Público de Minas Gerais, que o chamado “Condomínio Nossa Fazenda” é um loteamento urbano aprovado na década de 1970, sob normas anteriores à Lei 6.766/1979, sempre tratado como bairro do município.
Não há ato administrativo que autorize seu fechamento como condomínio e a convenção registrada apenas em 1999 não pode se sobrepor à legislação municipal.
Como o processo se arrasta com diversos pedidos, petições, recursos ou incidentes, o projeto da escola bilingue fica travado e quem paga a conta da espera são as crianças.
A solução poderia ser simples, nas mãos do prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo, o Marcelo Nonato, ou do presidente da Câmara de Vereadores, Klibas Aparecido Andrade.
