As duas reuniões serão realizadas nesta sexta-feira à tarde e à noite no plenário da Câmara Legislativa

Por Misto Brasília – DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará, na sexta-feira (22), audiência pública para discutir as altas habilidades/superdotação na educação do Distrito Federal.

O debate ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Casa.

Estudantes com altas habilidades/superdotação (AH/SD) apresentam elevado potencial cognitivo, intelectual ou acadêmico e possuem direito a acompanhamento e estratégias educacionais específicas.

No Distrito Federal, a Lei nº 7.841/2025 estabelece diretrizes e instrumentos de incentivo voltados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação das redes pública e privada de ensino.

Por iniciativa do deputado Fábio Felix (PSOL), a audiência discutirá medidas para ampliar a inclusão e promover o desenvolvimento cultural e intelectual dos alunos com AH/SD, além de estratégias pedagógicas compatíveis com as potencialidades e necessidades educacionais desses estudantes.

A aplicação das normas relacionadas aos loteamentos fechados e de acesso controlado no Distrito Federal será tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O debate ocorrerá na sexta-feira (22), às 19 horas, no Plenário da Casa.

De iniciativa do deputado Rogério Morro da Cruz (PSD), a audiência discutirá dúvidas apresentadas por moradores de condomínios do DF sobre a aplicação da Lei Complementar nº 1.044/2025, que estabelece critérios para implantação, regularização e manutenção de loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados no Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, os principais questionamentos envolvem os prazos previstos na legislação e no Decreto nº 48.416/2026, responsável pela regulamentação da norma, além de temas relacionados aos valores cobrados pela ocupação de áreas públicas e às regras de acesso aos empreendimentos.

A justificativa da audiência também aponta que os prazos para regularização de cercamentos existentes e para o registro em cartório de projetos urbanísticos aprovados estão próximos do vencimento, o que tem gerado preocupação entre moradores e representantes de condomínios. (Texto da Agência CLDF)