Os ministros na sessão desta quinta não chegaram a uma conclusão sobre a autorização da construção da ferrovia

Por Misto Brasil – DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, abrangendo principalmente os municípios de Itaituba e Trairão.

Na decisão desta-feira-feira (21), a Corte não autoriza a construção da ferrovia conhecida como Ferrogrão, nem atesta sua viabilidade ambiental ou resolve as graves pendências técnicas, jurídicas e socioambientais que seguem travando o projeto.

A Ferrogrão foi projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste.

A Ferrogrão segue travada no Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a manutenção da suspensão do processo de concessão.

Isso deve acontecer até que a ANTT e o Ministério dos Transportes realizem nova audiência pública, comprovem participação social, obtenham licença prévia como marco de viabilidade ambiental e justifiquem a previsão de aportes públicos ao projeto.

O TCU também apontou lacunas na participação social, nas condicionantes socioambientais e na modelagem econômico-financeira da ferrovia.

No Ibama, o projeto também não está liberado. Documentos do próprio processo de discussão da Ferrogrão reconhecem que os estudos estavam defasados, que faltava complementação do componente indígena.

“A Ferrogrão segue sem licença e com estudos falhos, uma falsa solução verde vendida pelo agronegócio para atender ao interesse de empresas estrangeiras como a Cargill”, garantiu o representante da Aliança Chega de Souza, Pedro Charbel.