Há resistência dos prefeitos, especialmente, porque a proposta limita a alíquota do imposto a 1% sobre o valor venal do veículo
Por Misto Brasil – DF
A tramitação da PEC 3/6, que trata do IPVA, está se arrastando e dificulta a apresentação do relatório na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta pretende limitar a alíquota do imposto a um teto máximo de 1% sobre o valor venal do veículo. O texto também debate mudar a base de cálculo, utilizando o peso do carro em vez da Tabela Fipe.
O relator deputado Rodrigo Castro (União-MG) busca construir um meio-termo que atenda aos gestores municipais e permita o avanço da medida na Câmara.
Em conversa com o time Warren Política nesta quinta-feira (28), o gabinete do deputado informou que a expectativa é de que o relatório seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Ainda não há data definida.
A PEC afeta diretamente a arrecadação dos municípios. Isso porque, hoje, pela Constituição Federal, 50% de toda a arrecadação do IPVA é obrigatoriamente repassada aos municípios onde os veículos estão licenciados. Os outros 50% ficam com os estados.
Os estados com as maiores alíquotas cobram 4%, casos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Vários estados cobram entre 2% e 3,5%, enquanto os menores percentuais ficam próximos de 2%, como em Santa Catarina e Espírito Santo.
Segundo o gabinete do relator, Castro deve apresentar, a princípio, voto favorável à admissibilidade constitucional da medida.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que deverá instalar a comissão especial para analisar a proposta assim que ocorrer a votação na CCJ da Casa.
