Unifica regras e nomenclaturas para acelerar financiamentos, reduzir custos e integrar sistemas de bancos e órgãos públicos

Por Misto Brasil – DF

Os Cartórios de Imóveis do Brasil criaram, pela primeira vez, um padrão nacional único para o funcionamento do registro de imóveis eletrônico.

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) publicou a Instrução Técnica de Normalização nº 4 (ITN nº 004/2026), que define como atos e documentos devem ser estruturados em todo o país.

A medida soluciona um dos maiores entraves do setor: a falta de padronização. Até então, uma mesma operação de compra ou financiamento mudava de formato dependendo do estado, o que encarecia processos e impedia a automação.

Livros cruciais como o Protocolo e a Matrícula passam a ser documentos nato-digitais estruturados.

O eixo central da norma é a Lista Nacional de Atos (LNA-SREI), que uniformiza a nomenclatura de todos os atos registrais.

“Estamos criando a infraestrutura técnica que permitirá ao registro de imóveis operar de forma integrada. A padronização possibilita o compartilhamento seguro e automatizado”, explicou o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler.

Com a mudança, a norma abre caminho para a integração definitiva dos cartórios com bancos e plataformas digitais dentro do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

A expectativa é que a implantação torne a liberação de financiamentos habitacionais muito mais ágil, eliminando etapas manuais e cortando custos operacionais.

A instrução técnica também cria modelos eletrônicos uniformes para certidões e notas de exigência, além de reforçar mecanismos de segurança da informação e proteção de dados.

A implementação do novo modelo nacional será feita de forma gradual em todo o território brasileiro.