A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje o projeto de lei do Executivo que cria novos cargos na administração pública. A aprovação foi durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que prevê receita de R$ 25,7 bilhões.
O Misto Brasília transmitiu hoje ao vivo a sessão na CLDF
A proposta do governo, assim como o parecer do relator, deputado distrital Delmasso, não prevê recursos para os 1.400 cargos a serem criados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. O preenchimento dos cargos será através de concurso público.
No caso dos recursos previstos na LDO, 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$ 39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um montante de R$ 200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.
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