O dispositivo diferenciado destina-se a monitorados por crimes de violência doméstica, violência de gênero, agressão sexual, assédio, perseguição

Por Misto Brasília – DF

Um projeto de lei protocolado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a adoção de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres monitorados por decisão judicial.

A proposta do parlamentar brasiliense baseia-se na iniciativa aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece a mesma diferenciação cromática para facilitar a identificação visual imediata de infratores pela polícia e pela população.

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Facilidade de fiscalização e estatísticas de violência

O dispositivo diferenciado destina-se a monitorados por crimes de violência doméstica, violência de gênero, agressão sexual, assédio, perseguição (stalking) e violência vicária — quando o agressor atinge filhos ou familiares da vítima.

Para justificar a medida, o distrital apresentou dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do DF que apontam o registro de 28 feminicídios em 2025, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.

No primeiro trimestre de 2026, a capital federal já contabilizou sete feminicídios consumados e 20 tentativas.

Caso receba parecer favorável nas comissões técnicas e seja aprovado em plenário, o texto caberá à regulamentação do Executivo local.

O projeto prevê ainda que o Poder Judiciário avalie a dispensa da cor do equipamento em casos específicos fundamentados, além de obrigar o envio de relatórios anuais de controle do número de monitorados à CLDF.