A medida foi motivada por apagões frequentes, queima de aparelhos e a morosidade no restabelecimento da luz pela companhia

Por Misto Brasília – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Neoenergia Brasília pague R$ 86 milhões em danos morais coletivos.

A medida foi motivada por apagões frequentes, queima de aparelhos e a morosidade no restabelecimento da luz, problemas classificados pelo órgão como falhas estruturais e sistêmicas no Distrito Federal.

Iniciado em fevereiro após denúncias de moradores e produtores rurais — que chegaram a registrar média de 41 horas sem energia no PAD-Jardim —, o inquérito apontou piora expressiva nos serviços.

A crise se agravou com a mudança do sistema comercial da empresa, resultando na explosão de cobranças indevidas e falhas no atendimento.

Principais pontos da ação judicial:

• Apagões e prejuízos: Interrupções frequentes afetaram a rotina urbana e a produção agrícola local, descumprindo limites regulatórios da Aneel em até 231%.

• Disparada de reclamações: As queixas na plataforma Consumidor.gov passaram de 1.049 (em 2024) para 2.078 (em 2025). Até maio deste ano, já somavam 2.183 registros.

• Falha na conciliação: O Ministério Público tentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta da concessionária foi considerada insuficiente.

• Busca pelo lucro: Segundo o promotor Paulo Binicheski, a empresa tem priorizado o retorno financeiro em detrimento dos investimentos necessários na rede de distribuição.