O sistema ajudará na busca por foragidos, localização de desaparecidos e prevenção de fraudes, conforme o projeto.
Por Misto Brasil – DF
A modernização do monitoramento de segurança no transporte público avançou no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza reconhecimento facial em metrôs, trens e ônibus.
A proposta (PL 1828/23), relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., segue agora para o Senado.
O uso da tecnologia será restrito para fins de investigação e ações de segurança pública. O sistema ajudará na busca por foragidos, localização de desaparecidos e prevenção de fraudes. Também atuará na contenção de atos violentos e no suporte à defesa civil em emergências.
O texto veda expressamente a vigilância em massa e o monitoramento sem critérios específicos. Câmeras ficam proibidas em banheiros, vestiários e templos de qualquer vertente religiosa.
Os dados não podem ser repassados a terceiros nem usados para perseguição ou discriminação. Menores de idade contam com proteção especial, permitindo o uso apenas em casos excepcionais.
Nenhuma sanção será aplicada automaticamente, exigindo validação humana prévia de cada caso. A ANPD fiscalizará o cumprimento das regras de privacidade, transparência e segurança digital.
