A controvérsia criada pelo Tribunal de Justiça ganha peso em um estado onde 80,8% dos habitantes se declaram pretos ou pardos.
Por Misto Brasil – DF
Uma impasse jurídico sobre políticas afirmativas na Bahia chegou ao Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça baiano reduziu de 30% para 25% as vagas reservadas a negros em cartórios.
A mudança retirou 11 serventias da cota racial, provocando forte reação de entidades sociais.
A controvérsia ganha peso em um estado onde 80,8% dos habitantes se declaram pretos ou pardos. Apesar da maioria da população, negros ocupam apenas 37,3% dos cargos de magistrados locais.
Impasse e Divergência Interna
Regra Estadual: A Lei da Bahia assegura 30% para negros, mas o TJBA fatiou o índice com outros grupos.
Contradição: No mesmo período, o tribunal manteve os 30% integrais para a prova de juízes.
Ação Conjunta: ANOREG/BA e EDUCAFRO contestam a redução por meio de processos no CNJ.
Risco para Outros Estados
Atividade Privada: O parecer técnico sustenta que leis estaduais não se aplicam a delegações.
Precedente: A nova tese jurídica ameaça rebaixar parâmetros em andamento no país.
Outros Grupos: Entidades de Pessoas com Deficiência temem perda de cotas do piso de 10% para 5%.
Julgamento Decisivo
Plenário Virtual: A análise do caso está prevista para ocorrer entre esta sexta (14) e dia 21 de agosto.
Impacto Nacional: A decisão definirá se estados podem ampliar autonomamente políticas de inclusão.
PARTICIPAÇÃO DO LEITOR
Participe desta discussão
Compartilhe sua opinião sobre este assunto. As participações passam por análise editorial antes de qualquer utilização no site.
