O juiz Sérgio Moro, da primeira Vara Criminal Federal, determinou à Polícia Federal não cumpra a determinação de soltar o ex-presidente Lula da Silva, determinado pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto. A decisão monocrática vai de encontro ao colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ou ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
Favreto em tréplica, há pouco, determina o cumprimento sob pena de descumprimento legal e por isso mesmo sujeito a consequências. A queda de braço deixou a Polícia Federal em situação bem difícil. O desembargador Favreto foi filiado ao PT por mais de 20 anos até o ano 2010, sendo anteriormente assessor jurídico na prefeitura de Porto Alegre e também no governo federal em tempos de administrações petistas.
No despacho, Sérgio Moro pede que primeira a questão seja levada ao desembargador João Pedro Jebran Neto, que é o juiz original do processo criminal contra Lula. Na opinião de Moro, não cabe uma decisão monocrática derruba uma decisão coletiva e ainda numa situação de plantonista.
Especialistas ouvidos pela CBN indicaram que não há urgência no caso e que a “necessidade de igualdade” no debate eleitoral não caracteriza uma urgência. Moro considera que não há competência legal para atendimento do alvará de soltura.
