A intervenção da Corte de Contas fundamentou-se em indícios de irregularidades no Chamamento Público nº 02/2026.

Por Misto Brasília – DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão cautelar de um chamamento público de R$ 24,6 milhões promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF).

O processo seletivo visava à contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), base fundamental para o acesso a benefícios como o Bolsa Família.

A intervenção da Corte de Contas fundamentou-se em indícios de irregularidades no Chamamento Público nº 02/2026.

A representação acatada apontou que a Sedes alterou itens do edital na Plataforma de Parcerias sem a devida publicação no Diário Oficial do DF (DODF), promoveu mudanças de prazos sustentadas por justificativas divergentes nos dois canais e apresentou falhas na motivação das notas concedidas às propostas.

Decidida liminarmente pela relatora do Processo nº 00600-00010426/2026-41-e no dia 21 de agosto e referendada em Plenário no dia 26, a medida impede a prática de novos atos no certame até deliberação definitiva.

A secretaria dispõe de dez dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre as falhas formais e os critérios adotados na avaliação das candidatas.