O caso teve repercussão geral reconhecida no Agravo em Recurso Extraordinário e a tese que for fixada pela Corte.

Por Misto Brasil – DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade no Plenário Virtual, que analisará os limites constitucionais para o uso de marcas, símbolos e elementos litúrgicos por organizações religiosas dissidentes ou concorrentes.

O caso teve repercussão geral reconhecida no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1584106 (Tema 1.471), e a tese que for fixada pela Corte deverá ser aplicada por juízes de todo o país.

Os principais pontos que envolvem o julgamento e a controvérsia judicial incluem:

• Disputa de marcas: A ação foi movida pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias contra um ex-membro e a entidade Projeto de Sião pelo uso exclusivo de termos como “Mórmon” e “Livro de Mórmon”.

• Decisão estadual: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia liberado o uso das expressões, entendendo que o termo “Mórmon” é de domínio comum para referenciar a doutrina e relativizou a exclusividade do registro.

• Conflito constitucional: O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou a necessidade de harmonizar a liberdade religiosa e a autonomia litúrgica com a proteção das marcas e da propriedade intelectual.

• Alcance institucional: A definição pelo STF balizará a criação de normas para dissidências, cisões doutrinárias e formação de novas entidades em meio ao pluralismo religioso do país.