O que está em curso é a consolidação de uma estrutura autocrática em que o critério de legalidade é moldado pela conveniência.

Por Márcio Coimbra – SP

O Brasil caminha para mais um pleito eleitoral sob a atmosfera sufocante de uma nação fraturada, conflagrada e sem consensos. Contudo, a maior ameaça à integridade da disputa não reside unicamente no acirramento da polarização nas ruas, mas na consolidação de uma engenharia institucional orientada a transferir a decisão das urnas para os gabinetes dos tribunais.

O fantasma da judicialização da eleição tornou-se um risco iminente, alimentado por sinais inequívocos de que setores do Supremo Tribunal Federal (STF) estão dispostos a levar o resultado do pleito para o “tapetão”.

Trata-se de uma estratégia que subverte a democracia. Sob o pretexto de combater a desinformação, observa-se a atuação articulada de uma ala da Corte historicamente alinhada ao grupo lulista. Esse estamento vem utilizando o poder jurisdicional de forma heterodoxa para intervir no processo político.

A proliferação de inquéritos de ofício — sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal —, o atropelo ao juiz natural, censuras e o sobrepujamento da Justiça Eleitoral compõem um roteiro deliberado de ingerência. O que está em curso é a consolidação de uma estrutura autocrática em que o critério de legalidade é moldado pela conveniência do candidato de estimação do estamento togado.

Essa dinâmica evidencia-se no fustigamento ostensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sempre que a Justiça Eleitoral tenta impor freios ao arbítrio, a ala governista do STF reage com pressão e desconfiança, passando a intimidação por meio de vazamentos e chantagens explícitas.

O inconformismo em não exercer o controle absoluto do processo revela a intenção de fabricar uma narrativa de nulidade do pleito. Prepara-se o terreno para contestar a legitimidade do resultado caso as urnas revelem uma escolha desfavorável ao grupo encastelado no poder.

Caso o resultado eleitoral seja arrastado para o tapetão e revirado por manobras pouco ortodoxas em favor do candidato lulista, o Brasil enfrentará uma imediata denúncia internacional.

Governos estrangeiros e organismos multilaterais dificilmente chancelarão um governo cuja legitimidade decorra de atos arbitrários de magistrados partidarizados. Sanções diplomáticas, isolamento econômico e perda de credibilidade externa seriam inevitáveis, rebaixando a República à condição de pária internacional.

A soberania popular é o único alicerce capaz de sustentar a paz social e a estabilidade democrática. Quando o Judiciário abandona a sua função constitucional de guardião imparcial das leis para atuar como linha de defesa de uma candidatura, o pacto republicano é rompido.

É urgente que os tribunais retomem a prudência, o respeito às normas processuais e a contenção institucional, um desafio especial para Fachin, um Presidente fraco, que não consegue liderar a corte. A insistência em manipular o resultado eleitoral levará o Brasil a um colapso sem volta, submergindo o país em um estado permanente de caos, ruína diplomática e ingovernabilidade.

(Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia)