O governo mapeou 86,2 milhões de contas com valores inferiores a R$ 1,00, totalizando R$ 15,5 milhões, o que explica a baixa procura.

Por Misto Brasil – DF

A proibição definitiva da exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil entrou em vigor nesta terça-feira (6), data que marca o primeiro dia de paralisação total das plataformas que operavam regularmente no país.

A medida cumpre o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que extinguiu o setor no território nacional e encerrou o prazo para resgate voluntário dos saldos na noite de segunda-feira (5).

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda apontam que R$ 1,325 bilhão permanece retido em carteiras virtuais, distribuído entre 26,5 milhões de apostadores.

Do universo de 188 sites anteriormente credenciados, apenas um permaneceu ativo nesta terça-feira e já teve o bloqueio compulsório determinado pelas autoridades de fiscalização.

• Cronograma de ressarcimento: As empresas têm até quarta-feira (7) para repassar às instituições financeiras a relação detalhada dos valores residuais por CPF. O repasse das quantias aos titulares ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro.

• Perfil dos saldos: O governo mapeou 86,2 milhões de contas com valores inferiores a R$ 1,00, totalizando R$ 15,5 milhões, o que explica a baixa procura no encerramento do prazo.

• Investigação de lavagem: Contas com volumes expressivos de recursos retidos serão submetidas a rastreamento financeiro para averiguar possível ocultação de bens e conexão com facções criminosas.

• Combate à clandestinidade: O Ciberlab do Ministério da Justiça e a SPA solicitaram o bloqueio de 13.241 sites ilegais entre 25 de setembro e 6 de outubro, além da remoção de 3.552 perfis e grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens que alcançavam 17,2 milhões de usuários.

• A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição tenha encontrado impedimento são transferidos à Caixa, responsável pela devolução.