Organizações sociais que gerem unidades do SUS precisarão repactuar aditivos para cobrir a alta da mão de obra terceirizada.
Por Misto Brasil
A aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas gerou apreensão no setor de saúde.
A Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHOSP) alerta que o funcionamento ininterrupto de UTIs, maternidades e pronto-socorros exigirá uma reestruturação complexa das escalas de trabalho.
Leia – Senado aprova por ampla maioria a PEC da 6X1
A entidade calcula que a hora trabalhada ficará 10% mais cara, forçando a contratação de mais pessoal para cobrir as folgas sem corte salarial.
A Fiesp também criticou o momento da votação, cobrando responsabilidade fiscal fora do calendário eleitoral.
Transição gradual e desafios nos contratos públicos
A transição prevista na PEC exigirá planejamento rápido das instituições de saúde:
Prazos de aplicação: A jornada cairá para 42 horas após 60 dias da promulgação e chegará a 40 horas em 14 meses.
Perda de horas: Hospitais com 100 funcionários perderão 400 horas semanais de cobertura assistencial.
Contratos públicos: Organizações sociais que gerem unidades do SUS precisarão repactuar aditivos para cobrir a alta da mão de obra terceirizada.
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