STJ mantém anulação do júri de Adriana Villela após empate

Adriana Villela acusada morte dos pais
Adriana Villela tem escapado da prisão através de recursos judiciais pela defesa/Arquivo
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Com a manutenção do acórdão, a ação retorna ao andamento definido pelo tribunal para a primeira instância.

Por Misto Brasília

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri popular que condenou a arquiteta Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília.

Concluído na quinta-feira (19) em sessão virtual, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terminou empatado em 2 a 2, fazendo prevalecer a posição mais favorável à ré conforme a legislação processual penal.

O MPDFT recorreu pedindo o restabelecimento da condenação de 61 anos e três meses de prisão — fixada em 2009 pela morte dos pais da arquiteta, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela, e da empregada Francisca Nascimento da Silva — e a execução imediata da pena. Em setembro de 2025, a turma já havia anulado a ação penal desde a instrução e a pronúncia, permitindo ao primeiro grau confirmar provas já produzidas.

Os fundamentos do relator, o placar do julgamento e os desdobramentos do caso estruturam-se nos seguintes pontos:

  • Empate e Regra Legal: O julgamento terminou em 2 a 2, com registro de impedimento da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. Pelos artigos 615, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP) e 41-A, parágrafo único, da Lei 8.038/1990, o empate em matéria penal favorece a parte imputada.

  • Fundamentos do Relator: O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por acolher os embargos apenas para esclarecimentos, sem alterar o mérito, afirmando que o MPDFT tentou rediscutir a decisão anterior e que a nulidade alcançou toda a primeira fase porque a defesa só acessou as mídias de depoimentos-chave no sétimo dia de júri, ferindo a paridade de armas.

  • Placar no Colegiado: O ministro Carlos Pires Brandão acompanhou o relator sem efeitos modificativos, enquanto os ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz divergiram para restabelecer a condenação.

Com a manutenção do acórdão, a ação retorna ao andamento definido pelo tribunal para a primeira instância.

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