A 15 sessões do fim do ano legislativo, previsto para 22 de dezembro, a agenda do Congresso Nacional tem mais de 20 projetos e medidas provisórias para serem votados, mas não há perspectivas de aprovar entre essas propostas pautas polêmicas que podem gerar novas receitas ou evitar criação de despesas em 2019, escreveu Abnor Gondim, do DCI.

A gestão de Michel Temer pretendia deixar ao sucessor, presidente eleito Jair Bolsonaro, a previsão de novos recursos na ordem de R$ 117,7 bilhões, equivalente a quase 85% do déficit no Orçamento da União previsto para 2019, primeiro ano do novo mandato presidencial. O que poderia acontecer com a aprovação de dois projetos: a revisão do contrato de cessão onerosa do pré-sal (R$ 100 bilhões) e o aumento da tributação sobre os fundos de investimentos exclusivos de alta renda (R$ 10,7 bilhões).

A reportagem mostra que para aliviar as contas do próximo governo, estão na pauta do Congresso duas propostas que reduziriam as despesas com o funcionalismo em R$ 7 bilhões, mas enfrentam forte resistência e mobilização de sindicatos e bancadas ligadas à categoria. Ao mesmo tempo, a equipe de transição de Bolsonaro trabalha para tentar barrar as “pautas-bombas”, como o ressarcimento a 15 Estados exportadores, no valor anual de R$ 39 bilhões, por conta das isenções dadas pela Lei Kandir.

Também há na lista, projetos que beneficiam micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do regime de tributação do Supersimples, cujo impacto ainda não foi avaliado pela Receita Federal. Outra “pauta-bomba” é o projeto que estabelece que distribuidoras de energia elétrica paguem multa aos usuários quando houver interrupção do serviço. O texto traz emenda sobre risco hidrológico, que gera impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao governo.