O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai receber o governo federal com muitos riscos, especialmente nas contas públicas. O cenário foi apresentado num amplo documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, que será absorvido pelo super ministério da Economia.
O Misto Brasília obteve uma cópia do diagnóstico com 176 páginas chamado de “Transição de governo 2018 – 2019 – Informações estratégicas” organizado em 15 temas estruturantes. Na apresentação há um alerta de que são identificados os riscos e os principais pontos de alerta ou situações que requerem atenção nos primeiros 120 dias do próximo governo.
No subtema “Reforma macrofiscais e rigidez orçamentária”, o documento do Ministério do Planejamento afirma que apesar da recente retomada do crescimento econômico, permanecem desafios ao País nas contas públicas. A dívida bruta subiu de 51,5% do PIB para 77,2% do PIB entre dezembro de 2013 e junho de 20181.
Desde 2014, há déficit primário nas contas públicas e as projeções apontam para volta do superávit primário apenas no início da próxima década e o grau de rigidez do orçamento vem se elevando, comprometendo a execução de políticas públicas discricionárias, especialmente de investimentos e gastos sociais.
“A efetividade da regra do teto do gasto já foi sentida em 2017, com a despesa recuando para 19,5%, a primeira redução em 6 anos. Com a EC 95, a expectativa é a redução gradual da despesa que deverá atingir 17,8% do PIB em 2021, segundo a PLDO 2019”.
Segundo o levantamento entregue à equipe de Bolsonaro, o elevado e crescente grau de rigidez do Orçamento federal representa um desafio para a política fiscal e a busca pela sua sustentabilidade. “Tal característica também implica prejuízos relacionados à qualidade do gasto, portanto, à eficácia e à eficiência da ação governamental”.
Cenário Atual e perspectivas – A regra do teto do gasto, ainda que necessária, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas, devido ao alto grau de engessamento da despesa federal.
“Como essas despesas crescem por fatores dissociados à regra de atualização do teto do gasto, crescendo em geral acima da sua atualização pela inflação, a tendência é que a despesa obrigatória ocupe, com o tempo, todo o espaço fiscal da despesa discricionária, basicamente composta pelo investimento público e gastos de custeios como aluguéis, luz, água, suprimentos, etc. Com isso, o investimento público fica comprometido e inviabiliza-se o funcionamento da administração pública”.
E os problemas não param. O documento afirma que se não forem adotadas medidas para reduzir este peso da despesa obrigatória, ela comprometerá ainda mais o investimento público, o funcionamento da administração pública e a obtenção de resultados primários. Isso impactará diretamente o nível do endividamento público e sua sustentabilidade, afetando a confiança dos agentes, o equilíbrio macroeconômico e o PIB
“No setor urbano, o problema da receita são os gastos tributários, com discussões como a reoneração da folha (Lei nº 13.670/2018) e a reformulação do Simples Nacional. Em relação às despesas, debatem-se centralmente a elevação da idade média das Aposentadorias por Tempo de Contribuição (ATC) e a convergência dos critérios de diferentes grupos de segurados”.
Outro desafio é a questão dos déficits que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vem apresentando ano a ano. Até o exercício de 2008, com a utilização de receitas de remunerações das aplicações, o FAT apresentou resultado nominal superavitário. A partir de 2009, o aumento das desonerações tributárias e o incremento das despesas com pagamento de seguro-desemprego e abono salarial impactaram negativamente o resultado do Fundo, gerando sucessivas necessidades de aportes do Tesouro Nacional.
Visão geral do tem – regra de ouro – As estimativas para os próximos anos são de inevitável descumprimento da Regra, o que, desde o início de 2018.
“O aumento da produtividade brasileira mostra-se como estratégia fundamental para se garantir um crescimento econômico sustentado e ampliar o bem-estar da população. O desempenho da produtividade não tem sido satisfatório, considerando-se tanto a produtividade do trabalho quanto a produtividade total dos fatores”.
Sobre as dívidas do brasil com instituições internacionais, o cenário também não é dos melhores.
“Atualmente, o País participa em 132 organismos internacionais formalmente constituídos no ordenamento jurídico brasileiro e em 14 bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento. Embora mais de 90% do montante global das contribuições do Brasil esteja concentrada em cerca de 20 organismos, o acúmulo de débitos no pagamento de alguns compromissos gera impactos negativos para a imagem do País como um todo no exterior”.
