O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou a Lei nº 4.949/2018, que amplia a validade de concursos públicos no Distrito Federal. Deixarão de ser contados como prazo de concurso público, os períodos em que a administração estiver impedida de fazer nomeações.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara Legislativa do DF após uma longa tramitação e a mudança está sendo considerada como favorável aos concurseiros, porque dá a eles mais chances de nomeação, segundo informou o Estúdio Aulas.
A legislação traz a possibilidade de um período maior, sem ter que realizar novos concursos para recomposição da força de trabalho. A alteração no prazo de validade dos concursos já havia sido feita por meio da Lei nº 6.098, em fevereiro deste ano, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
