Rafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, serão soltos nas próximas horas. A substituição da prisão preventiva dos dois investigados na Operação Conexão Brasília foi determinada esta tarde pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça.
Deflagrada em 29 de novembro pela força-tarefa de combate à corrupção na saúde do Ministério Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
Segundo informou a assessoria do STJ, a defesa de Elias Miziara alegou que houve constrangimento ilegal na sua prisão preventiva. Já a defesa de Rafael Barbosa argumentou que a ordem de prisão contra ele foi genérica.
O ministro determinou a aplicação das seguintes medidas, previstas no artigo 319, incisos I, III, IV e VI, do Código de Processo Penal: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal; proibição de ausentar-se da comarca e do país, mediante a entrega do passaporte; e suspensão do exercício de função pública, caso ainda exerça.
