Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, poderá beneficiar uma série de presos do colarinho branco. Ele atendeu a uma liminar do PCdoB para libertar os condenados em segunda instância que ainda tem recurso pendente de julgamento. Atualizado às 15h11

Ele suspendeu a execução antecipada da pena de prisão. Em liminar divulgada nesta tarde (veja a íntegra), o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A decisão, segundo especulou O Globo. pode afetar inclusive o ex-presidente Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.