Foi protocolado na semana passada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos na capital federal para negros. As vagas seriam reservadas na administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo DF e do Poder Legislativo.
A proposta de cotas é da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) e, segundo a própria autora, é um espelho da lei federal 13.990/2014 que dá o mesmo percentual em concursos públicos para a população negra. “Espero, com isso, estar contribuindo de fato com ações afirmativas para combater a discriminação racial”, explica Arlete Sampaio.
Para concorrer às vagas, os candidatos deverão se autodeclarar pretos ou pardos no ato da inscrição. Uma comissão será indicada para verificar a veracidade da autodeclaração e na hipótese de declaração falsa o candidato eliminado do concurso. Em caso de nomeação, caso a declaração seja falsa, será anulada a admissão ao serviço ou emprego público, segundo informou a assessoria da parlamentar.
