Emenda à Constituição Federal apresentada hoje (26) pela senadora Leila Barros (BSB-DF) prevê que os valores arrecadados com o IPVA e o IBTI sejam revertidos para um fundo constitucional, que será criado para cada região metropolitana no país. A proposta recebeu até agora a adesão de 29 parlamentares, suficiente para que o texto passe a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
A PEC é uma tentativa de destravar o impasse da Medida Provisória que é debatida na comissão especial entre parlamentares de Goiás e do Distrito Federal. O problema está num fundo de financiamento dos municípios que fazem divisa com a capital federal, o chamado Entorno do DF. Atualmente existem 27 regiões metropolitanas em 19 estados.
Na proposta de Leila Barros, os valores arrecadados pelos municípios incluídos nessas regiões e pelos estados serão aplicados exclusivamente nessas localidades. A aplicação dos recursos será definida por um comitê gestor de cada região metropolitana. A senadora argumenta que a proposta aparece em um momento que o governo federal se mostra disposto a rediscutir o pacto federativo.
