A validade dos contratos temporários para professores no Distrito Federal estará em discussão nesta terça-feira no Fórum de Brasília. A discussão que começa às 8h30 será importante para o julgamento final do contrato do governo com os professores, que podem ser anulados.

O tema central da discussão é a Lei Distrital 4.266/2008, que disciplina esses contratos. O Tribunal de Justiça pretende uniformizar o entendimento sobre o caso.

Há divergência entre acórdãos da 1ª Turma e da 3ª Turma Recursais. Já foi decretado a nulidade do contrato, com bem como a condenação do governo distrital ao pagamento do FGTS. A audiência pública será presidida pelo juiz João Luís Fischer Dias.