O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira todos os processos que tramitam no país e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.
A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle.
A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um “atalho” ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.
Em sua decisão, o presidente do STF alega que sem uma decisão do plenário da corte sobre a questão da necessidade de autorização judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.
