A deputada Flávia Arruda (PL-DF) comemorou a aprovação Câmara dos Deputados do projeto 1619/2019, de autoria da deputada Giovânia de Sá (PSDB-SC). A proposta que vai à sanção presidencial prioriza as matrículas na rede básica de ensino a filhos de vítimas de violência doméstica.

Flávia foi a relatora do projeto na Câmara e considera um avanço a proposta, “porque protege a família e permite que tenha um novo recomeço”. O projeto que já aprovado no Senado Federal acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil.

A comprovação de situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. O juiz que analisa o caso de violência também poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.